Última atualização: 06/2025

1. Introdução

A Outra Forma (adiante "Outra Forma", "nós" ou "nosso") leva a sério a privacidade de todos os visitantes do website www.outraforma.com ("Website"). Esta Política explica de forma clara e transparente como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os teus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto.

Navegar no Website, preencher formulários ou contratar os nossos serviços implica o conhecimento e a aceitação das condições desta Política.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento é Ricardo Serafim – Outra Forma (empresário em nome individual), titular do NIF 243 064 063, com sede em Rua de Pinto Bessa, 223 - Porto, Portugal. Qualquer questão relativa à privacidade pode ser dirigida para geral@outraforma.com. O link oficial para o Livro de Reclamações electrónico encontra-se igualmente disponível no rodapé do Website.

3. Definições Essenciais

Para efeitos desta Política entende‑se por dados pessoais qualquer informação relativa a pessoa singular identificada ou identificável; por tratamento qualquer operação efectuada sobre esses dados, como recolha, conservação, consulta ou transmissão; e por subcontratante a entidade externa que trata dados por conta da Outra Forma e de acordo com as nossas instruções contratuais.

4. Dados que Recolhemos e Forma de Recolha

Dependendo da relação que estabeleces connosco, poderemos recolher:

Dados de identificação, tais como nome, empresa ou função, fornecidos quando preenches o formulário de contacto ou nos envias um e‑mail directo;

Dados de contacto, como endereço de e‑mail ou número de telefone, recolhidos através de formulários ou pedidos de proposta;

Dados de faturação, nomeadamente NIF, morada e IBAN, obtidos no âmbito da celebração de contratos e emissão de faturas;

Dados de utilização do Website, incluindo endereço IP, tipo de browser e páginas visitadas, captados via cookies e tecnologias semelhantes;

Dados de marketing, isto é, preferências de subscrição e interacção com newsletters, armazenados em plataformas como MailerLite.

5. Finalidades e Fundamentos Jurídicos

Os dados recolhidos são tratados para: (i) responder a pedidos de contacto, com fundamento nas diligências pré‑contratuais; (ii) elaborar propostas e executar contratos quando aplicável; (iii) cumprir obrigações fiscais impostas por lei; (iv) enviar newsletters, sempre que tenhamos o teu consentimento expresso; e (v) avaliar o desempenho do Website através de cookies analíticos aceites pelo utilizador, mantendo apenas os cookies estritamente necessários com base no nosso interesse legítimo em assegurar a funcionalidade do site.

6. Partilha de Dados

Apenas transmitimos dados pessoais quando tal se revela indispensável, garantindo sempre a confidencialidade e segurança. Os destinatários podem incluir fornecedores de alojamento e e‑mail (por exemplo, Cloudways ou Google Workspace), plataformas de e‑mail marketing (MailerLite ou Brevo), serviços de contabilidade e consultoria jurídica, bem como autoridades públicas sempre que a lei o exija. Todos os subcontratantes celebram connosco contratos escritos que asseguram o cumprimento das regras do RGPD.

7. Transferências Internacionais

Caso algum subcontratante opere fora do Espaço Económico Europeu, apenas transferiremos dados para países sobre os quais exista decisão de adequação da Comissão Europeia ou, na sua falta, mediante a adopção de Cláusulas Contratuais‑Tipo que garantam um nível de protecção equivalente ao europeu.

8. Prazo de Conservação

Conservamos os dados apenas pelo período estritamente necessário: propostas sem resposta são eliminadas ao fim de doze meses, dados de newsletter permanecem até ser retirado o consentimento, documentos de faturação são guardados durante dez anos para cumprimento de obrigações fiscais e os cookies mantêm‑se pelos prazos indicados na Política de Cookies.

9. Medidas de Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo o uso de certificado TLS em todas as comunicações, encriptação em repouso nos servidores, políticas de palavra‑passe forte com duplo fator de autenticação, backups encriptados e segregados, e restrição de acesso a pessoal autorizado sujeito a dever de confidencialidade.

10. Direitos do Titular

O titular pode, a qualquer momento, solicitar acesso, rectificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição ao tratamento dos seus dados, bem como retirar o consentimento previamente concedido. Para o efeito basta enviar um e‑mail para geral@outraforma.com descrevendo o pedido; responderemos, em regra, no prazo máximo de um mês.

11. Violações de Dados

Em caso de violação de dados pessoais susceptível de implicar risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares, notificaremos a autoridade de controlo competente e os afectados no prazo legal de 72 horas após termos conhecimento do incidente.

12. Direito de Reclamação

Se entenderes que o tratamento que fazemos dos teus dados é ilícito, poderás apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através de www.cnpd.pt ou da autoridade de controlo do Estado‑Membro da UE onde residas.

13. Alterações

Reservamo‑nos o direito de rever esta Política sempre que necessário. A versão actualizada estará sempre disponível em www.outraforma.com/privacidade.